A necessidade de viver com mais seguran\u00e7a motiva as pessoas a buscarem casa a venda em condom\u00ednios fechados. Ao pesquisar o mercado deparam-se com in\u00fameras ofertas, inclusive im\u00f3veis, em loteamentos fechados – que podem facilmente ser confundidos com um condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Como alguns loteamentos fechados, no per\u00edodo de vendas, mant\u00eam uma estrutura de seguran\u00e7a com guarita para controle de acesso e monitoramento por c\u00e2meras, al\u00e9m de oferecer \u00e1reas de lazer, fica f\u00e1cil confundi-lo com um condom\u00ednio fechado. Voc\u00ea sabe diferenciar esses tipos de empreendimentos imobili\u00e1rios?<\/p>\n\n\n\n
Condom\u00ednio e loteamento t\u00eam leis espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O primeiro passo \u00e9 conhecer a legisla\u00e7\u00e3o, pois para cada empreendimento existem leis espec\u00edficas. A lei 6.766\/79 disp\u00f5e sobre parcelamento de solo urbano (loteamentos), classificando o loteamento fechado com uma gleba subdividida em lotes edific\u00e1veis, na qual ser\u00e3o abertas vias p\u00fablicas. A lei 4.591\/64 \u00e9 restrita \u00e0 condom\u00ednios fechados, com finalidade residencial ou n\u00e3o. O condom\u00ednio tamb\u00e9m \u00e9 regido pelo C\u00f3digo Civil (artigos 1331 a 1358). Os loteamentos est\u00e3o enquadrados nos artigos 53 ao 61 do C\u00f3digo Civil (cap\u00edtulo II).<\/p>\n\n\n\n \u00c1reas privativas e espa\u00e7os comuns<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao comprar um terreno em um condom\u00ednio fechado, voc\u00ea estar\u00e1 adquirindo a fra\u00e7\u00e3o ideal da \u00e1rea, o que abrange, al\u00e9m do terreno de uso privativo, espa\u00e7os de uso comum como a estrutura de lazer (quadras, playground, piscina, sal\u00e3o de festas), \u00e1reas verdes, pra\u00e7as e as vias de acesso. Existe controle de acesso, ou seja, s\u00f3 podem entrar no condom\u00ednio as pessoas autorizadas por moradores e respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas ao adquirir um terreno em loteamento fechado, voc\u00ea s\u00f3 ter\u00e1 direito sobre seu pr\u00f3prio lote, pois, quando a prefeitura aprova o sistema vi\u00e1rio, o acesso \u00e9 livre \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O que poder\u00e1 ocorrer \u00e9 um controle de circula\u00e7\u00e3o, ou seja, para quem n\u00e3o reside ou trabalha no loteamento fechado, a entrada \u00e9 liberada mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe restri\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada no loteamento fechado. A prefeitura pode conceder o direito de uso ao loteamento fechado, por\u00e9m, a qualquer momento, a municipalidade poder\u00e1 reverter esse consentimento.<\/p>\n\n\n\n Administra\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios e loteamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando um loteamento fechado \u00e9 aprovado \u00e9 criada tamb\u00e9m uma associa\u00e7\u00e3o, com a qual a prefeitura poder\u00e1 assinar o contrato de comodato para o fechamento do loteamento e autorizar a instala\u00e7\u00e3o de portaria para controlar o acesso. Dessa forma, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio passa ao loteamento enquanto vigorar a concess\u00e3o de uso.<\/p>\n\n\n\n Esta associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 cobrar, dos moradores, a taxa de manuten\u00e7\u00e3o e custear outras melhorias para o empreendimento como uma \u00e1rea de lazer privativa, mas os moradores n\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer parte da associa\u00e7\u00e3o. Entretanto, observe, antes de comprar um im\u00f3vel em loteamento fechado se consta uma cl\u00e1usula de condi\u00e7\u00e3o no memorial descritivo e na minuta do contrato de compra e venda sobre a exist\u00eancia de associa\u00e7\u00e3o de moradores com a finalidade de prestar servi\u00e7os aos propriet\u00e1rios de lotes.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao condom\u00ednio fechado, existe a obrigatoriedade do pagamento da taxa de condom\u00ednio para a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns. O cond\u00f4mino que deixar de efetuar o pagamento torna-se inadimplente perante o condom\u00ednio e estar\u00e1 sujeito a v\u00e1rias penalidades, inclusive a perda do patrim\u00f4nio para quitar os d\u00e9bitos, via execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Devido \u00e0 exist\u00eancia de infraestrutura de uso comum dos cond\u00f4minos, o condom\u00ednio precisa ter uma administra\u00e7\u00e3o para controlar a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa mensal e gerenciar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. Tudo isso \u00e9 realizado pelo s\u00edndico. No loteamento, a figura do administrador existe quando h\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o encarregada de prestar servi\u00e7os aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Quem mora em condom\u00ednio tem que seguir o que for decidido em conven\u00e7\u00e3o e o que estiver contido no regulamento interno. J\u00e1 os moradores de loteamento fechado seguem os dispositivos do estatuto social. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) \u00e9 cobrado sobre a fra\u00e7\u00e3o ideal de im\u00f3vel em condom\u00ednio fechado (isto inclui as \u00e1reas privativa e comum). O morador de loteamento fechado paga IPTU relativo ao seu im\u00f3vel (terreno ou terreno + casa), pois as \u00e1reas comuns s\u00e3o consideradas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Antes de fechar a compra do im\u00f3vel, consulte o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis e a prefeitura para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o empreendimento, se \u00e9 um condom\u00ednio ou loteamento fechado, se est\u00e1 totalmente legalizado ou ainda existem pend\u00eancias que poder\u00e3o trazer complica\u00e7\u00f5es futuras aos compradores.<\/p>\n\n\n\n Outro detalhe importante: consulte sempre sua imobili\u00e1ria, corretor de im\u00f3veis credenciado ou seu advogado sobre todas as cl\u00e1usulas do contrato de compra e venda e, o memorial descritivo do empreendimento para fazer um investimento com seguran\u00e7a, sabendo exatamente quais ser\u00e3o seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fonte: terra.com.br\/noticias\/dino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A necessidade de viver com mais seguran\u00e7a motiva as pessoas a buscarem casa a venda em condom\u00ednios fechados. 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