{"id":70,"date":"2024-09-06T18:44:31","date_gmt":"2024-09-06T18:44:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/?p=70"},"modified":"2024-09-06T18:44:31","modified_gmt":"2024-09-06T18:44:31","slug":"locacao-e-suas-modalidades-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/?p=70","title":{"rendered":"Loca\u00e7\u00e3o e Suas Modalidades de Garantia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 8.245\/91(Lei do Inquilinato) em seu artigo 37 prev\u00ea quatro modalidades de garantias locat\u00edcias: CAU\u00c7\u00c3O, FIAN\u00c7A, SEGURO FIAN\u00c7A, COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, T\u00cdTULO DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O E CARTA DE FIAN\u00c7A BANC\u00c1RIA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 \u00danico: \u00c9 vedada, sob pena de nulidade, mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a fian\u00e7a com certeza \u00e9 a modalidade mais largamente utilizada, por ser, dentre as garantias, a mais acess\u00edvel e menos onerosa ao Locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CAU\u00c7\u00c3O<\/strong>: Nesta modalidade o Locat\u00e1rio oferece Bens que ser\u00e3o oferecidos ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel como garantia para o pagamento dos alugu\u00e9is e de outros encargos assumidos na loca\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Bens Im\u00f3veis ou Bens M\u00f3veis (obras de arte, ve\u00edculos, etc.) \u2013 devendo ser respectivamente averbada em sua escritura no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis ou registrada no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.<\/li>\n\n\n\n<li>Em dinheiro atrav\u00e9s de dep\u00f3sito no valor, n\u00e3o superior, a tr\u00eas meses de aluguel negociado em uma caderneta de poupan\u00e7a, \u200bque ficar\u00e1 em nome do Locador e do Locat\u00e1rio. O Locat\u00e1rio poder\u00e1 \u2013 no final do contrato \u2013 restituir o valor caucionado somado aos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria remunerados pela poupan\u00e7a, desde que n\u00e3o ocorra d\u00e9bitos ou danos ao im\u00f3vel n\u00e3o pagos na quita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Propriet\u00e1rio do im\u00f3vel n\u00e3o pode se apoderar do dinheiro, apenas deve ser penhorado em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e o Inquilino que n\u00e3o poder\u00e1 pleitear compensa\u00e7\u00e3o em caso de mora ou falta de pagamento, por motivo \u00f3bvio, esse valor se trata apenas da GARANTIA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Apesar de uma legisla\u00e7\u00e3o bastante abrangente e equilibrada (no quesito de diretos e deveres das partes) a morosidade e inefici\u00eancia do sistema judici\u00e1rio faz com que esta modalidade seja a de maior risco para o Propriet\u00e1rio, que n\u00e3o tem garantias reais de recebimento dos alugueis e taxas em atraso, &nbsp;e de menor efic\u00e1cia para o Inquilino que n\u00e3o tem no valor do seu dep\u00f3sito a certeza de cobertura de todos os encargos necess\u00e1rios no caso de atrasos e necessidade de entrega do im\u00f3vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>FIAN\u00c7A<\/strong>: \u201cPelo contrato de fian\u00e7a, uma pessoa (fiador) garante satisfazer ao credor (Locador) uma obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo devedor (Locat\u00e1rio), caso este n\u00e3o a cumpra\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o C\u00f3digo Civil \u00e9 necess\u00e1rio para que um FIADOR seja leg\u00edtimo as seguintes caracter\u00edsticas sejam observadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Idoneidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Domiciliado no munic\u00edpio do im\u00f3vel a ser locado;<\/li>\n\n\n\n<li>Solvente com bens suficientes para honrar com as obriga\u00e7\u00f5es contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>E se casado, s\u00f3 ser\u00e1 validada a fian\u00e7a se acompanhada do aceite e reconhecimento do c\u00f4njuge \u2013 C\u00f3digo Civil no Artigo 1.647, III.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta modalidade tem como caracter\u00edsticas a praticidade (basta que o candidato \u00e0 loca\u00e7\u00e3o possua quem o garanta); n\u00e3o ser onerosa (pois s\u00f3 ser\u00e1 acionada em caso de eventual inadimplemento ou danos ao im\u00f3vel) e por ser uma garantia pessoal (fidejuss\u00f3ria) (onde o fiador n\u00e3o necessita fazer registros e averba\u00e7\u00f5es, bastando comprovar bens suficientes para honrar as obriga\u00e7\u00f5es contratuais).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SEGURO FIAN\u00c7A<\/strong>: O seguro fian\u00e7a locat\u00edcia \u00e9 uma modalidade onerosa em que o locat\u00e1rio pode contratar os servi\u00e7os de uma seguradora que, em caso de inadimpl\u00eancia, garante ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel o pagamento dos alugu\u00e9is e de outros encargos assumidos na loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro custa, em m\u00e9dia, de 1 a 2,5 vezes o valor do aluguel por ano e pode ser parcelado, conforme a seguradora escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as vantagens mais percebidas pelo mercado, podemos citar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o precisar de um fiador: Na pr\u00e1tica, a seguradora \u00e9 a sua fiadora para todos os efeitos.<\/li>\n\n\n\n<li>Mais agilidade na an\u00e1lise de cadastro e libera\u00e7\u00e3o do contrato: a partir da entrega de todos os dados e documentos a ap\u00f3lice \u00e9 liberada em cerca de 48 horas \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>O custo do seguro pode ser parcelado: As seguradoras oferecem diversas op\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Descontos progressivos na renova\u00e7\u00e3o: Assim como acontece em outros tipos de seguros, o de fian\u00e7a locat\u00edcia tamb\u00e9m prev\u00ea a concess\u00e3o de b\u00f4nus.<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os de reparos emergenciais: Voc\u00ea pode acionar a assist\u00eancia 24 horas da seguradora quando precisar de algum reparo emergencial no im\u00f3vel, al\u00e9m de ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o outros servi\u00e7os bastante \u00fateis como: fixa\u00e7\u00e3o de ventilador de teto, limpezas de caixas d\u2019\u00e1gua, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUOTAS DE FUNDOS<\/strong>: A Cess\u00e3o Fiduci\u00e1ria de Quotas de Fundo de Investimento como garantia de loca\u00e7\u00e3o surge para preencher uma lacuna aos LOCAT\u00c1RIOS com perfil de \u201cinvestidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institu\u00edda pela Lei 11.196\/05, essa esp\u00e9cie de garantia \u00e9 regulada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que tem o poder de autorizar institui\u00e7\u00f5es financeiras a administrar carteiras de t\u00edtulos com o prop\u00f3sito de constitu\u00edrem fundos de investimentos que permitam a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de suas cotas em garantia de loca\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Esse tipo de garantia se d\u00e1 com o registro do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o junto ao administrador do fundo. Tal registro pode ser feito pelo titular das cotas, que poder\u00e1 ser o locat\u00e1rio ou terceiro, que fa\u00e7a parte do contrato de loca\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de garantidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe aqui fazer uma ressalva para esclarecer que o valor das cotas do fundo estar\u00e1 sujeito \u00e0 oscila\u00e7\u00e3o decorrente da varia\u00e7\u00e3o do valor de mercado dos ativos que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio do fundo. Portanto, \u00e9 uma esp\u00e9cie de aplica\u00e7\u00e3o financeira de risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>T\u00cdTULO DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>: N\u00e3o faz muito tempo, foram criados produtos espec\u00edficos para que os t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o pudessem ser utilizados como cau\u00e7\u00e3o em contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis conforme previsto na Lei 8.245\/91, a chamada \u2018Lei do Inquilinato\u2019. Funciona assim, caso voc\u00ea fique inadimplente, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o resgate do t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o que voc\u00ea contratou e utilizar o valor para quitar os d\u00e9bitos n\u00e3o pagos. Entretanto, com o t\u00e9rmino do contrato de loca\u00e7\u00e3o, cumprindo com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es enquanto inquilino, voc\u00ea poder\u00e1 ter 100% da reserva de capitaliza\u00e7\u00e3o de volta em valores atualizados.&nbsp;Os valores dos t\u00edtulos giram em torno de 6 a 12 vezes o valor do aluguel, dependendo do tipo de loca\u00e7\u00e3o e perfil do Locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas s\u00e3o algumas das vantagens desta modalidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o depender de um fiador para alugar.<\/li>\n\n\n\n<li>Serve para qualquer tipo de im\u00f3vel &#8211; residenciais, comerciais, galp\u00f5es, terrenos, pr\u00e9dios, etc.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar renda para contrat\u00e1-lo, nem mesmo se submeter a qualquer tipo de an\u00e1lise de cr\u00e9dito ou cadastro. Inclusive, restri\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o ser\u00e1 impedimento para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida e simplificada, pois voc\u00ea precisar\u00e1 assinar apenas uma proposta e efetuar o pagamento de um \u00fanico boleto.<\/li>\n\n\n\n<li>A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, ou melhor, a reaplica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma autom\u00e1tica at\u00e9 o final do contrato de loca\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sendo necess\u00e1rio que voc\u00ea envie uma nova proposta, nem mesmo que desembolse qualquer valor.<\/li>\n\n\n\n<li>Seu dinheiro de volta no fina.<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em sorteios: Dependendo da empresa que escolher, voc\u00ea ter\u00e1 direito a participar de sorteios semanais ou mensais concorrendo a pr\u00eamios em dinheiro.<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia residencial gratuita: As empresas de capitaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m oferecem gratuitamente servi\u00e7os que podem ser acionados para realizar reparos emergenciais no im\u00f3vel que voc\u00ea ir\u00e1 alugar: chaveiro, eletricista, encanador, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CARTA DE FIAN\u00c7A BANC\u00c1RIA<\/strong>:&nbsp;&nbsp; Um banco d\u00e1 uma carta de fian\u00e7a ao locador. Se o locat\u00e1rio n\u00e3o pagar algum aluguel ou encargo, a institui\u00e7\u00e3o paga e, depois, faz a cobran\u00e7a. A obten\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a vai gerar um custo fixo. A diferen\u00e7a entre essa modalidade e o seguro-fian\u00e7a \u00e9 que a carta de fian\u00e7a possui uma indeniza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima pr\u00e9-fixada, ou seja, se o preju\u00edzo for maior do que o limite da ap\u00f3lice, o propriet\u00e1rio assumir\u00e1 uma perda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fontes: seguroseprevidencia.com \/ leidoinquilinatonapratica.com.br \/ procon.sp.gov.br \/ Lei do Inquilinato \/ ADABI \/ InfoMoney \/ granadaimoveis.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 8.245\/91(Lei do Inquilinato) em seu artigo 37 prev\u00ea quatro modalidades de garantias locat\u00edcias: CAU\u00c7\u00c3O, FIAN\u00c7A, SEGURO FIAN\u00c7A, COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, T\u00cdTULO DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O E CARTA DE FIAN\u00c7A BANC\u00c1RIA. \u00a7 \u00danico: \u00c9 vedada, sob pena de nulidade, mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de loca\u00e7\u00e3o. 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