O artigo esclarece os direitos do corretor de im\u00f3veis, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o de corretagem, mesmo ap\u00f3s a desist\u00eancia de uma das partes. O conte\u00fado exp\u00f5e fundamentos legais e jurisprudenciais
A comiss\u00e3o de corretagem \u00e9 devida ao corretor de im\u00f3veis, desde que este tenha realizado a aproxima\u00e7\u00e3o das partes, com resultado \u00fatil.
Logo, mesmo que o neg\u00f3cio n\u00e3o seja efetivado, de modo definitivo, por desist\u00eancia ou qualquer outra raz\u00e3o, o corretor dever\u00e1 ser remunerado.
\u00c0 t\u00edtulo de exemplo, se as partes assinam uma promessa de compra e venda, por meio da aproxima\u00e7\u00e3o realizada pelo corretor, este dever\u00e1 receber a respectiva comiss\u00e3o de corretagem, ainda que as partes desistam e o neg\u00f3cio n\u00e3o seja efetivado.
Em diversos casos, as partes resistem pagar a comiss\u00e3o do corretor, alegando que a compra e venda n\u00e3o foi realizada, havendo, apenas, uma promessa (compromisso) de compra e venda. Contudo, o trabalho do corretor \u00e9 mediar, aproximar e, n\u00e3o, garantir a efetiva\u00e7\u00e3o definitiva do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Note-se que, o C\u00f3digo Civil regue:<\/p>\n\n\n\n
(\u2026) “a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de media\u00e7\u00e3o, ou ainda que este n\u00e3o se efetive em virtude de arrependimento das partes” (art. 725).<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao resultado \u00fatil exigido, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu que:<\/p>\n\n\n\n
(\u2026) \u201ca assinatura da promessa de compra e venda e o pagamento do sinal demonstram que o resultado \u00fatil foi alcan\u00e7ado e, por conseguinte, apesar de ter o comprador desistido do neg\u00f3cio posteriormente, \u00e9 devida a comiss\u00e3o por corretagem”(STJ\/Ministra Nancy Andrighi, DJe 18\/3\/2013).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o insigne jurista Carlos Roberto Gon\u00e7alves:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA partir, portanto, do momento em que o contrato \u00e9 aperfei\u00e7oado mediante o acordo de vontades, o corretor faz jus \u00e0 comiss\u00e3o, ainda que posteriormente venham as partes a se arrepender e desistir do neg\u00f3cio\u201d em sua obra Direito Civil Brasileiro, Contratos e Atos Unilaterais, III vol., 4\u00aa ed., Saraiva, p. 448).<\/p>\n\n\n\n
Nesse mesmo sentido, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo vem julgando que a remunera\u00e7\u00e3o do corretor de im\u00f3veis ser\u00e1 devida, ainda que haja distrato posterior:<\/p>\n\n\n\n
“O distrato posterior n\u00e3o afeta o direito \u00e0 corretagem, porque j\u00e1 havia sido realizado o neg\u00f3cio (resultado \u00fatil). Deste modo, a corretagem se aperfei\u00e7oou com a conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, sendo irrelevante posterior distrato”(\u2026) (Relator: Adilson de Araujo: 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; 27\/01\/2015).<\/p>\n\n\n\n
Tem-se que, o corretor deve, apenas, conseguir o resultado previsto no contrato de media\u00e7\u00e3o. Logo, se o referido contrato promete, apenas, a aproxima\u00e7\u00e3o das partes, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida ao corretor de im\u00f3veis.
Conveniente lembrar que, o corretor deve, sempre, redigir um contrato, com autoriza\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o, prevendo a forma de trabalho e a respectiva comiss\u00e3o.
Sem o referido documento, o corretor estar\u00e1 desprotegido, tanto para defender-se de eventuais a\u00e7\u00f5es, quanto para cobrar dos clientes inadimplentes.
Por oportuno, registre-se, ainda, que, a aus\u00eancia de documento escrito pode acarretar san\u00e7\u00e3o disciplinar ao corretor, conforme previs\u00e3o do artigo 20, III, da Lei6.530\/1978 (Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis – CRECI).
Por fim, ressalte-se que, o presente trabalho n\u00e3o abordou a diverg\u00eancia quanto \u00e0 comiss\u00e3o de corretagem nas rela\u00e7\u00f5es consumeristas, entre incorporadoras e consumidores, nos casos de im\u00f3veis adquiridos na planta.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: http:\/\/www.administradores.com.br – Artigo de Adriano Martins Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O artigo esclarece os direitos do corretor de im\u00f3veis, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o de corretagem, mesmo ap\u00f3s a desist\u00eancia de uma das partes. O conte\u00fado exp\u00f5e fundamentos legais e jurisprudenciaisA comiss\u00e3o de corretagem \u00e9 devida ao corretor de im\u00f3veis, desde que este tenha realizado a aproxima\u00e7\u00e3o das partes, com resultado \u00fatil.Logo, mesmo que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-60","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=60"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60\/revisions\/61"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=60"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=60"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=60"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}