Das modalidades de garantia \u00e0 possibilidade de trocar a fechadura do im\u00f3vel, tire suas d\u00favidas sobre aluguel\u2026<\/p>\n\n\n\n
Embora alugar um im\u00f3vel pare\u00e7a mais simples do que adquirir um pr\u00f3prio, o aluguel tamb\u00e9m tem suas peculiaridades e pode gerar muitas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Ao alugar um im\u00f3vel, \u00e9 preciso dar uma garantia, que tem como objetivo proteger o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em caso de danos \u00e0 propriedade e\/ou inadimpl\u00eancia do locat\u00e1rio. A figura mais conhecida \u00e9 a do fiador, mas tamb\u00e9m existe a possibilidade de se utilizar o seguro de fian\u00e7a-locat\u00edcia, a cau\u00e7\u00e3o, o t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de quotas de fundo de investimento.<\/p>\n\n\n\n
O fiador<\/strong>, nada mais \u00e9, que um terceiro que se disp\u00f5e a assumir as obriga\u00e7\u00f5es do locat\u00e1rio (por exemplo, pagar o aluguel) caso ele n\u00e3o as cumpra. \u00c9 preciso comprovar que o fiador \u00e9 uma pessoa id\u00f4nea e que possui bens suficientes para cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O seguro de fian\u00e7a-locat\u00edcia<\/strong> ocorre por meio da contrata\u00e7\u00e3o de uma ap\u00f3lice de seguro pago pelo inquilino, em que o propriet\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico benefici\u00e1rio. J\u00e1 com o t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, o inquilino adquire um t\u00edtulo em que o propriet\u00e1rio \u00e9 o benefici\u00e1rio e ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato e devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es recebidas o valor deste t\u00edtulo \u00e9 restitu\u00eddo ao inquilino acrescido da remunera\u00e7\u00e3o acordada com a Empresa contratada.<\/p>\n\n\n\n A cau\u00e7\u00e3o<\/strong>, por sua vez, pode ser dada em bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis. No primeiro caso, deve ser registrada em cart\u00f3rios de t\u00edtulos e documentos. No segundo, \u00e9 preciso registrar que o bem est\u00e1 vinculado a um contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por fim, na cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de quotas de fundo de investimento<\/strong>, o inquilino pode oferecer ao locador, basicamente, um fundo de investimento como garantia, negociado ou n\u00e3o em bolsa de valores.<\/p>\n\n\n\n O professor de Direito Imobili\u00e1rio da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUCPR) Jos\u00e9 Ribeiro explica que o locador pode exigir qual \u00e9 o tipo de garantia que ser\u00e1 utilizada, mas que tamb\u00e9m pode acordar esse ponto com o futuro inquilino. Exigir mais de uma delas, por\u00e9m, \u00e9 vedado. \u201cCaracteriza uma contraven\u00e7\u00e3o penal\u201d, conforme artigo 43 da lei 8.245\/1991, conhecida como Lei do Inquilinato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Algumas pessoas podem se perguntar se existe algum impedimento para o fiador, como idade muito avan\u00e7ada ou parentesco. Mas a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede. O professor da PUCPR explica que a \u00fanica exig\u00eancia para o fiador \u2013 al\u00e9m, \u00e9 claro, de possuir bens suficientes \u2013 \u00e9 da capacidade civil, atingida aos 18 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe \u00e9 uma pessoa de idade avan\u00e7ada mas que n\u00e3o apresenta limita\u00e7\u00f5es que a impe\u00e7am de ter um discernimento completo, n\u00e3o h\u00e1 problema\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n A Lei do Inquilinato n\u00e3o prev\u00ea uma lista obrigat\u00f3ria de documentos que devem ser apresentados pelo locat\u00e1rio, mas RG, CPF, Certid\u00e3o de Nascimento ou Casamento e comprovante de renda s\u00e3o itens b\u00e1sicos. J\u00e1 para o fiador, al\u00e9m desses quatro, s\u00e3o necess\u00e1rios comprovante de resid\u00eancia, certid\u00e3o de casamento \u2013 junto do CPF e do RG do c\u00f4njuge \u2013, certid\u00e3o de posse de um im\u00f3vel e c\u00f3pia do Imposto de Renda e \u00faltimo IPTU pago.<\/p>\n\n\n\n Segundo Ribeiro, as loca\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil, que versam sobre propriedades como im\u00f3veis p\u00fablicos e espa\u00e7os destinados \u00e0 publicidade, at\u00e9 contemplam a possibilidade de o locador reaver o im\u00f3vel antes do prazo, desde que uma indeniza\u00e7\u00e3o seja paga.<\/p>\n\n\n\n No caso dos im\u00f3veis urbanos, regidos pela Lei do Inquilinato, o propriet\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 autorizado a pedir o im\u00f3vel antes do prazo, mesmo que se disponha a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando no contrato (fins residenciais), verbal ou escrito, \u00e9 estipulado um prazo menor que 30 meses, o aluguel \u00e9 renovado de forma autom\u00e1tica, desde que nenhuma das partes se pronuncie ou que n\u00e3o tenha cl\u00e1usula espec\u00edfica tratando do assunto no contrato. Naqueles em que o prazo \u00e9 superior a esse per\u00edodo, inquilino e propriet\u00e1rio devem fazer, obrigatoriamente, um acordo de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A n\u00e3o ser nos casos em que a lei prev\u00ea renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, como naqueles em que o prazo estabelecido \u00e9 menor que 30 meses, \u00e9 preciso devolver o im\u00f3vel j\u00e1 no dia seguinte, sob o risco de ser alvo de uma a\u00e7\u00e3o de despejo. \u201cSe n\u00e3o entregar no dia seguinte, o locat\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 descumprindo a obriga\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o jurista.<\/p>\n\n\n\n Salvo se houver cl\u00e1usula expressa no contrato que permita a rescis\u00e3o sem custo, o inquilino deve pagar multa. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista em lei que dispensa o locat\u00e1rio da multa \u00e9 se a devolu\u00e7\u00e3o ocorrer por motivo de transfer\u00eancia profissional, a localidade distante. Mas o locador deve notificar o propriet\u00e1rio, por escrito, com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Pela Lei do Inquilinato, o locat\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por arcar com as despesas ordin\u00e1rias relacionadas ao im\u00f3vel, como condom\u00ednio, \u00e1gua, luz, telefone, sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios do pr\u00e9dio, etc. As despesas extraordin\u00e1rias, por sua vez, s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio. Essas despesas incluem obras que possam ser realizadas no condom\u00ednio, como pintura da fachada, conserto do elevador, etc., fundo de reserva e impostos, como o IPTU, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio no contrato de loca\u00e7\u00e3o \u2013 Art. 22, item VIII da Lei 8.245\/91.<\/p>\n\n\n\n Ribeiro conta que justamente as taxas ordin\u00e1rias podem ser alvo de negocia\u00e7\u00e3o no contrato. Ocorre que o locat\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 obrigado a aceitar as condi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo inquilino.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o im\u00f3vel seja devolvido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi recebido, por isso, mesmo que n\u00e3o haja cl\u00e1usula em contrato, \u00e9 de bom grado pintar o local. Se houve cl\u00e1usula, \u201cn\u00e3o tem nem o que discutir; \u00e9 preciso pintar\u201d, diz o professor da PUCPR.<\/p>\n\n\n\n Mais uma vez, \u00e9 o contrato que dita as regras. Se nele nada estiver previsto, o locat\u00e1rio pode, sim, trocar a fechadura, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a. Na hora de devolver o im\u00f3vel, por\u00e9m, precisa colocar a original novamente.<\/p>\n\n\n\n Ribeiro explica que, no geral, \u00e9 permitido que sejam feitas modifica\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel, desde que a fachada n\u00e3o seja alterada. Mas no momento da devolu\u00e7\u00e3o tudo deve estar como era antes.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel que no contrato sejam estipuladas vistorias de tempo em tempo, em dia e hor\u00e1rio acordados previamente com o locat\u00e1rio. De jeito nenhum o propriet\u00e1rio pode fazer visitas \u201csurpresa\u201d, ou entrar no im\u00f3vel sem a autoriza\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio, pois \u00e9 preciso respeitar a posse do inquilino.<\/p>\n\n\n\n Fonte: gazetadopovo.com.br\/justi\u00e7a – Colabora\u00e7\u00e3o: Mariana Balan.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Das modalidades de garantia \u00e0 possibilidade de trocar a fechadura do im\u00f3vel, tire suas d\u00favidas sobre aluguel\u2026 Embora alugar um im\u00f3vel pare\u00e7a mais simples do que adquirir um pr\u00f3prio, o aluguel tamb\u00e9m tem suas peculiaridades e pode gerar muitas d\u00favidas. Ao alugar um im\u00f3vel, \u00e9 preciso dar uma garantia, que tem como objetivo proteger o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54\/revisions\/55"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n