{"id":24,"date":"2024-09-06T18:34:21","date_gmt":"2024-09-06T18:34:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/?p=24"},"modified":"2024-09-06T18:34:21","modified_gmt":"2024-09-06T18:34:21","slug":"aluguel-de-imovel-novas-regras-para-o-seguro-fianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.granadaimoveis.com.br\/?p=24","title":{"rendered":"Aluguel de im\u00f3vel: Novas regras para o seguro fian\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Aluguel de im\u00f3vel: Novas regras para o seguro fian\u00e7a. A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) estabeleceu regras para a cria\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de seguro fian\u00e7a para quem deseja alugar um im\u00f3vel. Essa modalidade garante o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio pelos preju\u00edzos causados por atraso de pagamento do inquilino e outros danos, de acordo com as coberturas contratadas e os limites da ap\u00f3lice. Segundo a Circular 587 \u2014 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 11 \u2014, as seguradoras ter\u00e3o um prazo de 180 dias para se adequar \u00e0s novas normas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a circular, a cobertura b\u00e1sica, de contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, inclui a possibilidade de ressarcimento em caso de falta de pagamento de alugu\u00e9is. Mas o plano de seguro fian\u00e7a locat\u00edcia pode prever outras coberturas para garantir as demais obriga\u00e7\u00f5es do locat\u00e1rio previstas no contrato de loca\u00e7\u00e3o (para garantir o pagamento de itens como condom\u00ednio e IPTU e cobrir danos ao im\u00f3vel). Essas s\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o facultativa, com o pagamento de um pr\u00eamio (valor) adicional.<\/p>\n\n\n\n

O seguro fian\u00e7a pode ser contratado por ap\u00f3lice individual ou coletiva (neste caso, h\u00e1 emiss\u00e3o de um certificado individual). O prazo de vig\u00eancia deve ser o mesmo do contrato de aluguel. Se ocorrer o t\u00e9rmino antecipado do contrato de loca\u00e7\u00e3o, a ap\u00f3lice \u00e9 cancelada. Mas \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de mais de um seguro para cobrir a mesma loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se houver prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de aluguel por prazo indeterminado, por exemplo, a cobertura s\u00f3 \u00e9 mantida mediante a an\u00e1lise do risco e a aceita\u00e7\u00e3o de uma nova proposta por parte da seguradora. Se isso \u00e9 aceito pela empresa, a ap\u00f3lice \u00e9 renovada pelo prazo estipulado entre propriet\u00e1rio e inquilino, com possibilidade de renova\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n

O que deve constar da ap\u00f3lice<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ap\u00f3lice deve incluir a identifica\u00e7\u00e3o do garantido (inquilino), o percentual e o valor da remunera\u00e7\u00e3o do estipulante, se houver (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel pela ap\u00f3lice coletiva do seguro e que tem poderes para representar o segurado perante a seguradora).<\/p>\n\n\n\n

A seguradora e o corretor de seguros, se houver, devem informar o percentual e o valor da comiss\u00e3o de corretagem aplicados \u00e0 ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n

Tanto o dono do im\u00f3vel quanto o inquilino devem receber uma c\u00f3pia da ap\u00f3lice. Este somente pode ser alterada com a concord\u00e2ncia expressa das duas partes.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de t\u00e9rmino do contrato antes do prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se ocorrer o t\u00e9rmino antecipado do contrato de loca\u00e7\u00e3o, a ap\u00f3lice do seguro fian\u00e7a ser\u00e1 cancelada. Se n\u00e3o tiver ocorrido um sinistro, o valor pago \u00e0 seguradora ser\u00e1 devolvido de forma proporcional. As duas partes podem comunicar \u00e0 empresa o fim do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o dos valores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os limites do contrato e o pr\u00eamio (valor) pago \u00e0 seguradora devem ser atualizados pelo mesmo \u00edndice e com a mesma periodicidade do contrato de loca\u00e7\u00e3o, devendo ser emitido o respectivo endosso. A empresa de seguro deve deixar claro, nas condi\u00e7\u00f5es contratuais, as regras e os procedimentos a serem adotados para isso, assim como os crit\u00e9rios de rec\u00e1lculo do pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n

Falta de pagamento do pr\u00eamio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cabe a quem aluga o im\u00f3vel pagar o pr\u00eamio \u00e0 seguradora (valor devido pela contrata\u00e7\u00e3o do seguro fian\u00e7a). Mas a seguradora deve comunicar ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel a falta de pagamento de qualquer parcela desse pr\u00eamio. E esse dono do im\u00f3vel pode efetuar esse pagamento, na hip\u00f3tese de inadimpl\u00eancia do inquilino, para manter a cobertura do seguro.<\/p>\n\n\n\n

Sinistro antecipado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando for iniciada a expectativa de sinistro (primeira inadimpl\u00eancia do inquilino), a seguradora poder\u00e1 prever o pagamento de adiantamentos ao segurado, correspondentes aos valores atrasados, at\u00e9 que o sinistro seja caracterizado. O dono do im\u00f3vel obriga-se a devolver \u00e0 seguradora qualquer adiantamento recebido indevidamente ou em excesso.<\/p>\n\n\n\n

Caracterizado o sinistro (decreta\u00e7\u00e3o do despejo, abandono do im\u00f3vel ou entrega amig\u00e1vel das chaves), a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base nos preju\u00edzos verificados at\u00e9 a data.<\/p>\n\n\n\n

Cobertura para danos f\u00edsicos ao im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando houver cobertura para danos f\u00edsicos ao im\u00f3vel, se houver diverg\u00eancias sobre a avalia\u00e7\u00e3o dos problemas causados, a seguradora deve propor ao propriet\u00e1rio do bem a designa\u00e7\u00e3o de um perito independente. Isso deve ser sugerido por meio de comunica\u00e7\u00e3o formal, no prazo m\u00e1ximo de 15 dias, a contar da data de contesta\u00e7\u00e3o do interessado.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho desse profissional ser\u00e1 pago em partes iguais, pelo dono do im\u00f3vel e pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Depois de 180 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois desse prazo de seis meses, as seguradoras n\u00e3o poder\u00e3o mais comercializar contratos de seguro-fian\u00e7a locat\u00edcia formatados pelo modelo antigo. Os planos \u00e0 venda, hoje, dever\u00e3o ser substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os contratos em vigor que estejam em desacordo com as disposi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o vigorar at\u00e9 que termine o respectivo contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas condi\u00e7\u00f5es gerais, as ap\u00f3lices devem informar claramente que:<\/p>\n\n\n\n